Meio ambiente

Município de Tutóia participa de Audiência Pública que trata das políticas de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico.

No último dia 06/12 (segunda-feira), o município de Tutóia participou de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, que institui as Microrregiões de Saneamento e o Projeto de Lei 233/2015, que versa sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a audiência pública foi realizada no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão, São Luís/MA.

O executivo municipal esteve representado pela vice-prefeita Prof.ª Maria do Carmo, pelo Secretário e o Adjunto de Meio Ambiente, Tony Baquil e Maxuel Rodrigues. A gestão municipal demonstra interesse nesses debates, assim, mostra compromisso em melhorar a gestão no planejamento de ações voltadas para esses dois temas importantes, que é a gestão dos resíduos sólidos e o saneamento básico.

Essas Audiências Públicas é uma realização da Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão, juntamente com outros órgãos do governo estadual. O objetivo da Audiência é discutir o Projeto de Lei Complementar PLC 008/2021 de autoria do Poder Executivo que institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Norte, Sul, Centro-Leste e Noroeste Maranhense, bem com suas respectivas estruturas e governança e discutir o Projeto de Lei PL 233/2015 do Poder Legislativo que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, política que dispõe sobre os princípios relativos à gestão integrada, compartilhada e participativa, objetivando a redução, reaproveitamento e gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos sólidos. Fazem parte dos seus princípios o incentivo à redução, reuso e reciclagem, a busca por alteração nos padrões de produção visando o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a integração dos catadores.

 

Prefeitura Municipal de Tutoia-MA.

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