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Finanças Segundo repasse do FPM, creditado nesta segunda-feira (20, é o menor do mês de setembro Publicada em 20/09/2021 11:09:38
Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 20 de setembro, R$ 886,3 milhões referentes ao segundo repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o repasse é geralmente o menor do mês e representa cerca de 20% do acumulado de setembro. No entanto, segundo as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo repasse de setembro deste ano, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou tendência de crescimento de 32,74% em termos
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Finanças Repasse da Cfem atrasado tem previsão para agosto Publicada em 23/07/2021 10:20:40
  Em razão do atraso de dois meses do repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com a Agência Nacional de Mineração (ANM), solicitando informações quanto a esse atraso, e conforme declaração da Agência, o recurso que geralmente é repassada aos Municípios até o dia 15 de cada mês, está atrasado. Por conta da necessidade de uma revisão anual que está prevista na legislação para o período de apuração de maio de 2021 a abril de 2022, que serão distribuídos com base em dados da produção mineral de 2020 para os Municípios afetados pela atividade de mineração e para os gravemente afetados pela perda da receita da
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Finanças Municípios que não enviarem dados do Siope terão transferências de recursos suspensas Publicada em 22/06/2021 15:03:25
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre a obrigatoriedade do registro bimestral das informações dos gastos em educação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A entidade reforça que os Municípios que não fizerem o envio dos dados terão as transferências voluntárias e a contratação de operações de crédito suspensas. De acordo com dados retirados do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 3.464 Municípios (62%) ainda não enviaram ao Siope as informações sobre os investimentos em educação referentes a janeiro e fevereiro de 2021. Esses Municípios já estão negativad
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Finanças Municípios têm até esta quarta, 31, para enviar Declaração de Benefícios Fiscais Publicada em 31/03/2021 14:08:39
Termina nesta quarta-feira, 31 de março, o prazo para os Municípios enviarem à Receita Federal do Brasil (RFB) a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). A medida é referente ao exercício de 2020 e vale para os órgãos municipais responsáveis pelos Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente e os Fundos dos Direitos do Idoso.   As informações devem ser enviadas pelo Programa Gerador da Declaração de Benefícios Fiscais, que encontra-se disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal. O responsável pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) listado na Receita Federal é o responsável legal da DBF no que diz respeito às informações enviadas. Ou seja, é dele também a responsabi
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